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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática - 2021 • Instituto Quadrix • 2021

ID 100047 Direito Constitucional Direitos Individuais Instituto Quadrix Órgão não informado CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática 2021
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.
A
Certo
B
Errado
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