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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Química 4a Região SP - Profissional de Suporte Técnico - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102592 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix Conselho Regional de Química 4a Região SP Profissional de Suporte Técnico 2018
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.
A
Certo
B
Errado
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