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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102634 Direito Constitucional Partidos Políticos Instituto Quadrix Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Analista 2018
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.
A
Certo
B
Errado
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