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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina Veterinária AC - Fiscal - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102533 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina Veterinária AC Fiscal 2018
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.
A
Certo
B
Errado
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