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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA - Analista - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102554 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA Analista 2018
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má?fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
A
Certo
B
Errado
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