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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR - Fiscal Biomédico - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102477 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR Fiscal Biomédico 2018
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
A
Certo
B
Errado
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