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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Profissional de Suporte Administrativo - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

ID 102710 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix Conselho Federal de Corretores de Imóveis Profissional de Suporte Administrativo 2017
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
A
Certo
B
Errado
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