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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Profissional de Suporte Administrativo - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público.
A
Certo
B
Errado
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