Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Agente de Organização Escolar - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103914 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Agente de Organização Escolar 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, educação, proteção, dignidade e convivência familiar e comunitária. Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Direito exclusivo à educação e à assistência social, sendo os demais direitos de responsabilidade apenas da família.

Direito à proteção apenas em situações de risco, não sendo prioridade em políticas públicas.

Direito à educação, ao lazer e à cultura, sendo facultativo o acesso à saúde e à dignidade.

Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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