Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de

determinação de ministro do STF.

requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.

solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional.

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