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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12706 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis CEBRASPE TJPE Provimento 2024
Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas de sua responsabilidade para a conclusão do negócio. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
A
Sílvia poderia pedir adjudicação compulsória do imóvel em face da mora de Pedro, tanto pela via judicial quanto extrajudicialmente.
B
Sílvia poderia pleitear a adjudicação compulsória do imóvel apenas pela via judicial.
C
a medida possível para Sílvia consistiria em ajuizar ação para compelir Pedro a outorgar-lhe a escritura de venda do imóvel.
D
Sílvia somente poderia exigir de Pedro a outorga de escritura se o compromisso particular estivesse registrado.
E
os direitos de Sílvia se resolveriam apenas em obter perdas e danos.
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