Questão pública
Questão de Direito Notarial e Registral
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Área 22 Meio Ambiente - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 8125
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis
CEBRASPE
Polícia Federal Área 22 Meio Ambiente 2025
No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002. Os serviços concernentes aos registros públicos foram estabelecidos pela legislação civil brasileira com o fito de garantir a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos.
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