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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12800 Direito Constitucional CEBRASPE TJPE Remoção 2024
Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto
A
da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
B
de um terço de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
C
de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
D
da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
E
de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
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