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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

NUCEPE - UESPI - Clínica Médica Cirurgia Geral Ginecologia e Obstetrícia - 2026 • NUCEPE • 2026

ID 105343 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde NUCEPE UESPI Clínica Médica Cirurgia Geral Ginecologia e Obstetrícia 2026
De acordo com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os Estados e Municípios devem possuir, EXCETO ,
A
Comissão de elaboração do Planode Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
B
Conselho de Saúde.
C
Serviço privado conveniado ao SUS.
D
Plano de saúde.
E
Contrapartida de recursos para a saúde.
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