Questão de Direito Sanitário

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas de forma complementar, observadas as diretrizes do SUS.

A direção do SUS é única e exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde em todo o território nacional.

A saúde é dever exclusivo da União, não sendo responsabilidade dos estados e municípios.

A participação da comunidade na gestão do SUS não está prevista como princípio do SUS.

As ações de vigilância sanitária não estão incluídas no campo de atuação do SUS.