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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

NUCEPE - SEDUC PI - Profissional de Apoio Escolar - 2025 • NUCEPE • 2025

ID 105360 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares NUCEPE SEDUC PI Profissional de Apoio Escolar 2025
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade. Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é
A
a garantia de acesso exclusivo a serviços especializados de saúde.
B
a restrição dos direitos de liberdades fundamentais para pessoas com deficiências intelectuais.
C
o incentivo ao ensino em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.
D
a promoção da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência em condições de igualdade.
E
a criação de políticas de exclusão para pessoas com deficiências físicas severas.
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