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Questão pública

Questão de Direito Penal

NUCEPE - SEJUS PI - Policial Penal - 2024 • NUCEPE • 2024

ID 105438 Direito Penal Legislação Penal Especial NUCEPE SEJUS PI Policial Penal 2024
De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao Conselho da Comunidade:
A
Entrevistar presos.
B
Apresentar relatórios anualmente ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.
C
Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência à família do preso.
D
Visitar, pelo menos anualment , os estabelecimentos penais existentes na comarca.
E
Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais.
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2024
A Lei de Execução Penal tem por finalidade efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar…NUCEPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2019
Com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa CORRETA .NUCEPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Uma mulher relata em um serviço de proteção que sofre agressões psicológicas e ameaças constantes por parte de um…Instituto Legalle • Direito Penal • Legislação Penal Especial
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Através da Lei Federal n o 9.613/1998, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, moviment…Instituto Legalle • Direito Penal • Legislação Penal Especial