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Questões de Direito Penal da NUCEPE

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ID 105460 Direito Penal Tipicidade NUCEPE 2024

Quanto aos elementos do crime, especialmente ao fato típico, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA . Pedro, Bombeiro Militar, vê Antônio, seu desafeto, se afogando no rio. Populares pedem que ele o salve, porém, Pedro, propositalmente não o faz, com o intuito de matá-lo. Antônio efetivamente vem a falecer. Neste caso, Pedro cometeu que crime?

A Homicídio culposo.
B Homicídio doloso, por omissão própria.
C Não houve crime.
D Homicídio doloso, na modalidade comissiva por omissão.
E Homicídio doloso, por dolo eventual.
ID 105459 Direito Penal Tipicidade NUCEPE 2024

Sobre o tema da ilicitude e de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA . José, por engano, pega a mala na esteira do aeroporto, levando-a para casa. Após descobrir que a mala que havia pego não era a sua, volta para o aeroporto e a devolve. Considerando que José é professor de Direito Penal na Universidade Estadual do Piauí, ele cometeu crime?

A Sim, furto culposo.
B Não, em virtude de erro de tipo.
C Não, em virtude de erro de proibição.
D Não, em virtude de erro na execução.
E Não, em virtude de causa excludente da punibilidade.
ID 105458 Direito Penal Tipicidade NUCEPE 2024

Quanto à teoria do crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA . Sobre a parte geral do Código Penal Brasileiro, pode-se dizer que:

A Subsiste o instituto da tentativa em caso de desistência voluntária, respondendo o agente não somente pelos atos até então praticados.
B O arrependimento eficaz aplica-se somente aos crimes sem violência ou grave ameaça.
C Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
D Pune-se a tentativa, com redução da metade, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
E É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há isenção de pena, quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
ID 105457 Direito Penal Concurso de Pessoas NUCEPE 2024

Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA . Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:

A Furto e estupro em concurso material.
B Furto e estupro, como autor de furto e partícipe de estupro.
C Furto simples.
D Furto simples e associação criminosa.
E Furto qualificado.
ID 105456 Direito Penal Crimes contra a Vida NUCEPE 2024

Quanto aos crimes contra a vida e prericlitação da vida ou da saúde, com base no Código Penal Brasileiro e suas disposições, marque a alternativa INCORRETA .

A No delito de Homicídio, há caso de redução de pena, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
B É considerado qualificado o Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos.
C A pena do crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é aumentada até o dobro, se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
D No crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, aplica-se a pena em dobro, se o autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável.
E É considerado crime de perigo de contágio de moléstia grave: expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.
ID 105455 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio NUCEPE 2024

Sobre os crimes contra o patrimônio e os previstos nas Leis 14.811/24 e 14.132/21 e o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA .

I. Configura-se o crime de Intimidação sistemática (bullying): Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.

II. Configura-se o crime de Perseguição: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

III. Configura-se o crime de Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

IV. Configura-se o crime de Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

V. O crime de Furto de Coisa Comum somente se procede mediante representação. VI. João, por motivo egoístico, destruiu a caminhonete (que estava estacionada e sem ocupantes dentro do veículo) que Pedro acabara de comprar com os primeiros salários da Polícia Penal do Piauí; nesse caso hipotético, João responderá pelo crime de Dano Qualificado. Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

A II e V.
B II, IV, V e VI.
C I, III, IV, V e VI.
D I, II, IV, V e VI.
E II, III e IV.
ID 105454 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública NUCEPE 2024

Sobre os crimes contra a administração pública, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA .

I. João, Policial Penal do Piauí, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, João cometeu o crime de Peculato.

II. Maria Cecília, solicitou, no exercício do cargo de Policial Penal do Piauí, vantagem indevida a Joaquina para permitir a entrada de um objeto não permitido no estabelecimento penal. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, Maria Cecília cometeu o crime de Corrupção ativa.

III. Pedro Dias, Policial Penal do Piauí, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, ele comete o crime de Prevaricação.

IV. João (conhecido como Zé do Furto), opõe-se à execução de ato legal emanada por policiais militares, momento em que, para não ser preso, João desfere um soco no rosto de um particular que prestava auxílio aos policiais. Nesse caso, João não responderá pelo crime de Resistência, visto que a violência se deu contra um particular que auxiliava o policial, e não contra o agente público.

V. Configura-se como crime de Denunciação Caluniosa: Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

A I, II, III e V.
B II e III.
C I, IV e V.
D III.
E III e V.
ID 105438 Direito Penal Legislação Penal Especial NUCEPE 2024

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao Conselho da Comunidade:

A Entrevistar presos.
B Apresentar relatórios anualmente ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.
C Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência à família do preso.
D Visitar, pelo menos anualment , os estabelecimentos penais existentes na comarca.
E Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais.
ID 105435 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública NUCEPE 2024

Os crimes de abuso de autoridade são aqueles cometidos por agente público , seja servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi atribuído. A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, tipifica os crimes de abuso de autoridade, especificando as suas respectivas penas. Dentre as alternativas abaixo, NÃO é considerado crime de abuso de autoridade:

A Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.
B Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
C Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo, se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
D Constranger alguém com em rego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
E Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.
ID 105434 Direito Penal Legislação Penal Especial NUCEPE 2024

A Lei de Execução Penal tem por finalidade efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Tendo como base a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa CORRETA .

A A assistência à saúde do preso e do internado será tão somente de caráter curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
B Todos os presos e internados, independente de possuírem ou não recur os financeiros, têm direito à assistência jurídica, pois é dever do Estado.
C A execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas são facultados ao condenado, não se constituindo em deveres que devem cumprir.
D É dever do condenado indenizar à vítima ou seus sucessores.
E O preso possui direito à visita do cônjuge ou da companheira, sem que haja qualquer restrição pelo diretor do estabelecimento.