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Questões de Direito Ambiental da NUCEPE

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ID 105566 Direito Ambiental NUCEPE 2019

Segundo a Lei nº 9.795/99, são princípios básicos da educação ambiental, EXCETO :

A capacitação de recursos humanos;

B a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

C o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

D a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

E a garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

ID 105564 Direito Ambiental NUCEPE 2019

Dentre os princípios dos quais se cercam o Direito Ambiental, que colaboram com atitudes concretas para que haja um meio ambiente ecologicamente equilibrado, encontra-se o Princípio do Poluidor Pagador. Marque a alternativa abaixo que melhor expressa este princípio:

A princípio que revela a primazia do interesse público sobre o particular, decorre de previsão constitucional que consagra o meio ambiente

B ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, competindo ao Poder Público e à sociedade sua preservação e sua proteção;prega que não se admite, em tempos atuais, que as atividades econômicas se desenvolvam sem a preservação do meio ambiente, pois a ordem econômica também possui como fundamento a defesa e preservação do meio ambiente;

C reflete o ônus que o causador de danos ambientais deve ter com a preservação do meio ambiente, pois todo aquele que polui deve ser responsabilizado por seus atos. O objetivo deste princípio é obrigar a iniciativa privada a internalizar os custos ambientais, causados pela produção e pelo consumo na forma de degradação e de escasseamento dos recursos ambientais;

D garante ao cidadão o direito à informação e participação na elaboração de políticas públicas que asseguram um meio ambiente equilibrado, seja através de meios administrativos, legislativos, ou judiciais;

E pondera que para que se possa impedir uma atividade deve existir uma justificativa técnica fundamentada em critérios científicos aceitos pela comunidade internacional, a fim de evitar interrupção de experiências e projetos sociais relevantes.