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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

NUCEPE - Prefeitura de Teresina PI - Guarda Municipal - 2019 • NUCEPE • 2019

ID 105556 Direito Constitucional Da Organização Político administrativa NUCEPE Prefeitura de Teresina PI Guarda Municipal 2019
De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA .
A
É competência dos Municípios realizar a exploração de gás canalizado diretamente ou, mediante concessão, o serviço de gás canalizado.
B
É competência dos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano.
C
É competência da União prestar e organizar o serviço de transporte coletivo.
D
É competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
E
É competência dos Estados emissão de moeda.
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