Questão pública
Questão de Direito Constitucional
OBJETIVA - Prefeitura de Ilópolis RS - Copeira Servente - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 105682
Direito Constitucional Direitos Sociais
OBJETIVA
Prefeitura de Ilópolis RS Copeira Servente 2025
Em conformidade com a Constituição, a respeito dos direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo ________ em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
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