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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

OBJETIVA - Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 105695 Direito Constitucional Direitos Sociais OBJETIVA Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG Advogado 2025
Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:
A
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
B
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
C
Pensão alimentícia de descendentes.
D
Pensão por morte do segurado.
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