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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

OBJETIVA - Prefeitura de Ilópolis RS - Técnico em Agropecuária - 2025 • OBJETIVA • 2025

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são ações gratuitas, na forma da lei:
A
Ação Civil Pública e Habeas Data.
B
Mandado de Segurança e Ação Popular.
C
Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
D
Habeas Corpus e Habeas Data.
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