Questão pública
Questão de Direito Constitucional
OBJETIVA - Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 105694
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais
OBJETIVA
Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG Advogado 2025
De acordo com a Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber:
I. Benefícios.
II. Incentivos fiscais.
III. Incentivos creditícios. Está CORRETO o que se afirma:
I. Benefícios.
II. Incentivos fiscais.
III. Incentivos creditícios. Está CORRETO o que se afirma:
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