Questão pública
Questão de Direito Administrativo
AOCP - IBGE - Gestão e Infraestrutura - 2019 • AOCP • 2019
ID 1070
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
AOCP
IBGE Gestão e Infraestrutura 2019
Alonso, servidor público federal efetivo, em virtude de exigências transitórias decorrentes das atribuições de seu cargo, necessitou se deslocar de Curitiba, sede de seu serviço, para Porto Alegre por 5 (cinco) dias. Contudo, diante do falecimento de seu neto, retornou a Curitiba antes do prazo previsto para o término de seu deslocamento. Nesse caso, considerando que foram observadas todas as formalidades legais, dispõe a Lei nº 8.112/90 que, caso o servidor retorne à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de
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