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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - TRE TO - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2025 • AOCP • 2025

ID 163410 Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos AOCP Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2025
Nos últimos anos, a gestão de pessoas no setor público tem se transformado, incorporando princípios de eficiência, meritocracia, inovação e valorização do servidor. Essas mudanças buscam compatibilizar as novas tendências da gestão estratégica de pessoas com as normas jurídicas vigentes, equilibrando a profissionalização da força de trabalho com as exigências de legalidade, impessoalidade e isonomia. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
A
O Estado brasileiro, por meio de suas diretrizes constitucionais e legais, permite que o recrutamento de pessoal permanente na administração direta seja feito por análise de currículo e entrevista, desde que sejam utilizados critérios objetivos e previamente divulgados.
B
As tendências contemporâneas em gestão de pessoas no setor público permitem que cargos comissionados sejam utilizados amplamente para o provimento de funções técnicas, desde que o gestor justifique a escolha com base em indicadores de desempenho organizacional.
C
A gestão de pessoas orientada por competências, ao ser aplicada ao setor público, busca alocar o servidor público com base em sua afinidade pessoal com a chefia imediata, visando fortalecer o clima organizacional e reduzir conflitos internos.
D
A legislação que rege o serviço público estabelece que o ingresso em cargos efetivos deve ocorrer por meio de processo seletivo público, como concursos de provas ou de provas e títulos, sendo as exceções restritas a cargos em comissão destinados a funções de direção, chefia e assessoramento.
E
O processo de recrutamento e seleção no setor público deve seguir os mesmos padrões do setor privado, priorizando a flexibilidade, a avaliação subjetiva e a autonomia decisória do gestor, com o objetivo de selecionar o candidato mais alinhado ao perfil institucional.
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