QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - IFPB - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Ciências Biológicas - 2025 • AOCP • 2025

ID 162456 Direito Administrativo Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Ciências Biológicas 2025
João é servidor público federal ocupante de cargo efetivo. Em determinado mês, ele faltou ao serviço sem apresentar qualquer justificativa legal. Além disso, chegou atrasado em três ocasiões, também sem qualquer justificativa legal e sem posterior compensação de horário. Em nenhum dos casos, tratou-se de espécies de concessão legal ou saída antecipada. No mesmo período, a Administração identificou que João recebeu valor indevido em razão de erro no processamento da folha de pagamento referente ao mês anterior. Considerando as regras previstas na Lei nº 8.112/1990 sobre vencimento e remuneração, assinale a alternativa correta.
A
João não poderá ter sua remuneração descontada pelos atrasos e ausências, pois o vencimento do cargo efetivo é irredutível, nos termos da lei.
B
João perderá a remuneração relativa ao dia em que faltou sem justificativa e à parte proporcional referente aos atrasos, e o valor recebido indevidamente poderá ser descontado em uma única parcela.
C
O desconto pela falta injustificada só pode ocorrer após instauração de processo administrativo disciplinar.
D
O valor recebido indevidamente deverá ser ressarcido em parcelas mensais que não excedam 25% de sua remuneração, ainda que se trate de pagamento indevido no mês anterior.
E
O valor recebido indevidamente e a falta injustificada poderão ser descontados de sua remuneração, já os atrasos não.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
O chefe de determinado setor de uma escola federal recebe uma solicitação de um servidor local para que lhe inform…AOCP • Direito Administrativo • Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração
2025
A propósito do regime remuneratório do servidor público, a Lei nº 8. 112/1990 (regime jurídico dos servidores públ…FCC • Direito Administrativo • Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração
2017
Tendo sido aprovado em concurso público de provas e títulos, Jorge passou a ocupar cargo de provimento efetivo. Ap…FCC • Direito Administrativo • Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração