Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto AOCP - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - 2025 • AOCP • 2025
ID 163169
Direito Administrativo Agentes Públicos
AOCP
Companhia Docas do Rio Grande do Norte Assistente Técnico Administrativo 2025
Na administração de um determinado porto, houve a nomeação de novos servidores para cargos efetivos após aprovação em concurso público. Esses servidores passaram a ser regidos pelo regime estatutário, conforme previsto na legislação municipal. Em relação às características desse regime e aos princípios da gestão de pessoas no serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
l. O ingresso no serviço público sob regime estatutário ocorre exclusivamente por concurso público.
II. O servidor estatutário tem estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho.
IIl. A assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais obrigatórios no serviço público.
IV. O regime estatutário prevê os mesmos direitos trabalhistas da CLT, como FGTS e adicional de periculosidade.
l. O ingresso no serviço público sob regime estatutário ocorre exclusivamente por concurso público.
II. O servidor estatutário tem estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho.
IIl. A assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais obrigatórios no serviço público.
IV. O regime estatutário prevê os mesmos direitos trabalhistas da CLT, como FGTS e adicional de periculosidade.
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