Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa Idosa
OBJETIVA - Prefeitura de Guadalupe PI - Técnico em Saúde Bucal - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 105847
Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
OBJETIVA
Prefeitura de Guadalupe PI Técnico em Saúde Bucal 2025
No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de:
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