Questão pública
Questão de Direito Ambiental
OBJETIVA - Prefeitura de Nonoai RS - Licenciador Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 105992
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
OBJETIVA
Prefeitura de Nonoai RS Licenciador Ambiental 2025
A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais e podem causar danos ao meio ambiente. Sobre essas normas, analisar a sentença. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte). A sentença está:
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