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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

OBJETIVA - Prefeitura de Vanini RS - Contador - 2025 • OBJETIVA • 2025

Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento, é competência do(a):
A
Ministério da Fazenda.
B
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
C
Departamento Nacional de Abastecimento e Preços.
D
Ministério da Economia.
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