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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

OBJETIVA - Prefeitura de Lapa PR - Fiscal Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106568 Direito Urbanístico Lei Orgânica OBJETIVA Prefeitura de Lapa PR Fiscal Ambiental 2025
A função social da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, NÃO será assegurada por meio de:
A
Utilização de instrumentos de redistribuição da renda e da terra.
B
Fragmentação das políticas públicas de desenvolvimento urbano e rural.
C
Promoção da qualidade de vida e do meio ambiente.
D
Gestão democrática participativa, descentralizada e transparente.
E
Integração entre as ações públicas e as privadas.
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