Questão pública
Questão de Direito Urbanístico
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Fiscal de Obras e Posturas - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107540
Direito Urbanístico Lei Orgânica
OBJETIVA
Prefeitura de Rio Negro PR Fiscal de Obras e Posturas 2025
Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, a execução de obras ou o exercício de atividades, independentemente de sua natureza, somente poderão ser realizados mediante prévia autorização do Poder Público Municipal. Essa autorização é expressa através de:
I. Alvarás.
II. Certidões.
III. Licenças. Está CORRETO o que se afirma:
I. Alvarás.
II. Certidões.
III. Licenças. Está CORRETO o que se afirma:
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