Questão pública

Questão de Direito Ambiental

OBJETIVA - Prefeitura de Lapa PR - Fiscal Ambiental - 2025 • OBJETIVA • 2025

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

A segregação da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões.

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