Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa Idosa
OBJETIVA - Prefeitura de Rio do Oeste SC - Professor de Esportes Secretaria de Esportes - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107302
Estatuto da Pessoa Idosa Política de Atendimento à Pessoa Idosa
OBJETIVA
Prefeitura de Rio do Oeste SC Professor de Esportes Secretaria de Esportes 2025
Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):
I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. Está CORRETO o que se afirma:
I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. Está CORRETO o que se afirma:
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