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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

OBJETIVA - Prefeitura de Nonoai RS - Anos Iniciais - 2025 • OBJETIVA • 2025

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.

I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos. Está CORRETO o que se afirma:
A
Em ambos os itens.
B
Apenas no item I.
C
Apenas no item II.
D
Em nenhum dos itens.
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