Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
OBJETIVA - Prefeitura de Nonoai RS - Anos Iniciais - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107435
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Nonoai
OBJETIVA
Prefeitura de Nonoai RS Anos Iniciais 2025
Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.
( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.
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