Questão pública
Questão de Direito Sanitário
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Técnico de Laboratório - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107662
Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde
OBJETIVA
Prefeitura de Rio Negro PR Técnico de Laboratório 2025
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte). A sentença está:
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