Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

A pessoa idosa tem direito incondicional a atendimento e internação domiciliar.

Cada equipe da estratégia saúde da família deve ser composta por, pelo menos, uma pessoa especializada nas áreas de geriatria e gerontologia.

Em todo atendimento de saúde, inclusive de emergência, os maiores de oitenta anos de idade têm preferência sobre as demais pessoas idosas.

Toda pessoa idosa tem direito a acessar políticas e programas de assistência social, dispensada, por pressuposta, comprovação de necessidade.

Casos de suspeita de prática de violência contra pessoas idosas devem ser notificados pelo serviço de saúde à autoridade sanitária.