Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa Idosa
CESPE CEBRASPE - EMBRAPA - Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Saúde Ocupacional - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 8600
Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
CEBRASPE
EMBRAPA Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Saúde Ocupacional 2025
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte. A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.
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