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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

SELECON - Prefeitura de Cuiabá MT - Cuidador de Aluno com Deficiência - 2019 • SELECON • 2019

ID 110501 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 SELECON Prefeitura de Cuiabá MT Cuidador de Aluno com Deficiência 2019
Dentre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764, de 2012), encontrase a:
A
implantação no sistema municipal de educação de sua política de merenda escolar
B
participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação
C
avaliação da aprendizagem em todos os níveis e modalidades de ensino como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores
D
elaboração de políticas públicas educacionais em consonância com a Base Nacional Curricular Comum
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2025
De acordo com o Decreto no 8.368/2024, que regulamenta a Lei n o 12.764/2012, que institui a Política Nacional de…VUNESP • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei N 12 764 de 2012
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De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trans…CEBRASPE • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei N 12 764 de 2012
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De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trans…CEBRASPE • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei N 12 764 de 2012
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De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trans…CEBRASPE • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei N 12 764 de 2012
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Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 ( 2012 ), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)VUNESP • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei N 12 764 de 2012
2024
É a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:IESES • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei N 12 764 de 2012