Questão pública
Questão de Direito Sanitário
SELECON - Prefeitura de Barra do Bugres MT - Agente de Saúde ACS - 2025 • SELECON • 2025
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. No âmbito municipal, temos a direção do SUS exercida pelo(a):
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