Questão pública

Questão de Direito Sanitário

SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT - Agente Comunitário de Saúde ACS - 2025 • SELECON • 2025

ID 111122 Direito Sanitário SELECON Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT Agente Comunitário de Saúde ACS 2025

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece os fundamentos legais do SUS. Um dos princípios fundamentais definidos por essa lei é:

0 SUS atua de forma supletiva ao privado

a saúde é direito de todos e dever do Estado

os serviços devem ser prestados por hospitais

o cuidado depende de contribuição previdenciária

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