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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

SELECON - Prefeitura de Sinop MT - Fiscal Ambiental - 2025 • SELECON • 2025

ID 111406 Direito Ambiental Responsabilidade penal ambiental SELECON Prefeitura de Sinop MT Fiscal Ambiental 2025
São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:
A
ação facilitada por funcionário público no exercício de suas funções
B
localização da residência do infrator não dotada de infraestrutura sanitária
C
ser o infrator cidadão considerado de baixa renda
D
baixo grau de instrução do infrator
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