Questão de Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações introduziu uma modalidade no seio das contratações públicas, tratando-se de procedimento que privilegia a transparência, a celebração de acordos e a equidade entre particulares e Administração. É um tipo de licitação que pré-seleciona alguns licitantes, mediante critérios objetivos e abre discussões entre eles, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades públicas, devendo os licitantes apresentarem proposta final após esse período de conversas. Na prática, essa modalidade é aberta com uma fase de pré-seleção dos interessados, seguido de um intervalo de discussões para que os licitantes identifiquem a melhor solução para a necessidade pública. Por fim, faz-se a fase competitiva, na qual a Administração seleciona a solução mais vantajosa e especifica os critérios para seleção do vencedor. Essa modalidade de licitação é denominada: