Questão pública
Questão de Pedagogia
SELECON - Prefeitura de São Gonçalo RJ - Inspetor de Alunos - 2024 • SELECON • 2024
ID 112455
Pedagogia Lei nº 9394 de 1996
SELECON
Prefeitura de São Gonçalo RJ Inspetor de Alunos 2024
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, após reformulação e a redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 o ensino fundamental, obrigatório e com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, tem como finalidade a formação básica do cidadão, com ingresso das crianças aos:
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