Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Juiz de Direito Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023
A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I É possível a revogação da licitação por motivos de conveniência e oportunidade, desde que resultantes de fato superveniente devidamente comprovado.
II Para a anulação da licitação, quando presente legalidade insanável, dispensa-se a manifestação prévia dos interessados.
III A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela administração pública, não estando condicionada à provocação de terceiros. Assinale a opção correta.
I É possível a revogação da licitação por motivos de conveniência e oportunidade, desde que resultantes de fato superveniente devidamente comprovado.
II Para a anulação da licitação, quando presente legalidade insanável, dispensa-se a manifestação prévia dos interessados.
III A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela administração pública, não estando condicionada à provocação de terceiros. Assinale a opção correta.
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