Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Juiz de Direito Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 14336 Direito Urbanístico CEBRASPE TJDFT Juiz de Direito Substituto 2023

O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência

da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

da União, dos estados e do Distrito Federal.

dos estados e do Distrito Federal.

da União.

dos municípios.

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