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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - 2024 • CEBRASPE • 2024

Texto associado

Texto-base

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.
A diferença entre loteamentos e desmembramentos é que aqueles são realizados pela iniciativa privada, ao passo que estes decorrem obrigatoriamente de ações promovidas pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
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