Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - UNESP - Edital n 19 - 2025 • VUNESP • 2025

ID 112849 Direito Constitucional Direitos Individuais VUNESP UNESP Edital n 19 2025

Herculano, que está dentro da própria residência, foi surpreendido pela visita de dois policiais à porta de sua casa falando que entrariam na residência para averiguar se uma televisão, furtada no bairro no dia anterior, estaria na posse de Herculano, pois haviam recebido uma denúncia anônima que os levara a acreditar que o crime poderia ter sido cometido por ele. Com base na situação hipotética e no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que

os policiais podem adentrar na residência de Herculano para averiguação, mesmo sem o consentimento dele, tendo em vista que há denúncia da ocorrência de um crime cometido recentemente.

Herculano pode impedir que os policiais adentrem na sua residência, uma vez que a situação narrada não autoriza que haja violação do direito fundamental à inviolabilidade do domicílio.

os policiais somente poderiam adentrar na residência de Herculano se estivessem cumprindo ordem do promotor de Justiça, na função de investigar o crime e com a finalidade específica de coletar provas.

os policiais poderiam adentrar na residência de Herculano, durante o dia ou à noite, desde que estivessem munidos do mandado judicial, que é exigido pela Constituição Federal nesse caso.

Herculano pode impedir que os policiais adentrem na sua residência, pois a Constituição Federal somente admite a quebra da inviolabilidade do domicílio por meio de ordem direta do delegado de Polícia ou por mandado judicial.

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